Como importar cannabis medicinal legalmente

Tudo começa com a receita. Para importar, a receita precisa ter:

• Nome comercial do produto (ex.: Charlotte's Web, Ease Drops)
• Dosagem diária (ex.: 25 mg de CBD, 2 vezes ao dia)
• Data da prescrição
• Assinatura e CRM do médico

Se o seu médico não sabe o nome comercial do produto, não se preocupe. A ANVISA mantém uma lista de produtos autorizados para importação. Leve essa lista para a consulta.

Você mesmo faz o cadastro online. Funciona assim:

1. Crie uma conta no gov.br (se ainda não tiver). Precisa ser nível prata ou ouro.
2. Acesse o portal "Importação de Canabidiol" no site da ANVISA.
3. Preencha os dados do paciente.
4. Anexe a receita médica (foto ou PDF legível).
5. Envie e aguarde de 5 a 15 dias úteis para a resposta.

Você vai receber a resposta por e-mail e também pode acompanhar pelo próprio portal.

Depois de aprovado, você recebe uma autorização que vale por 2 ANOS. Com ela, você pode importar quantas vezes precisar dentro desse período.

Com a autorização em mãos, você compra direto do fabricante internacional (pelo site deles). O produto é enviado pelos Correios.

Quando o pacote chegar ao Brasil, a alfândega confere a sua autorização da ANVISA. Se estiver tudo certo, libera sem cobrar imposto (até US$ 10.000).

O prazo total de entrega costuma ser de 2 a 4 semanas depois da compra.

A RDC 1.015/2026 entra em vigor em 4 de maio de 2026 e traz mudanças importantes para quem importa:

• Receita mais simples para produtos com THC ≤ 0,2%: passa de Notificação B (azul) para Receita de Controle Especial (branca, 2 vias). Na prática, menos burocracia.
• Novas formas de uso autorizadas: além da oral (gotas), agora também sublingual, bucal, inalatória e dermatológica.
• Dentistas também poderão prescrever (antes era só médico).

Para produtos com THC acima de 0,2%, a receita continua sendo a Notificação A (amarela).

Importação é uma das formas de acesso à cannabis medicinal no Brasil. Conheça também as outras: