Como importar cannabis medicinal legalmente
Tempo
3–6 semanas
Custo mensal
R$ 200–800
Imposto
Isento até US$ 10.000
PASSO 1 — RECEITA MÉDICA
Tudo começa com a receita. Para importar, a receita precisa ter:
- Nome comercial do produto (ex.: Charlotte's Web, Ease Drops)
- Dosagem diária (ex.: 25 mg de CBD, 2 vezes ao dia)
- Data da prescrição
- Assinatura e CRM do médico
Se o seu médico não sabe o nome comercial do produto, não se preocupe. A ANVISA mantém uma lista de produtos autorizados para importação. Leve essa lista para a consulta.
Fonte: ANVISA — RDC 660/2022
PASSO 2 — CADASTRO NA ANVISA
Você mesmo faz o cadastro online. Funciona assim:
- Crie uma conta no gov.br (se ainda não tiver). Precisa ser nível prata ou ouro.
- Acesse o portal "Importação de Canabidiol" no site da ANVISA.
- Preencha os dados do paciente.
- Anexe a receita médica (foto ou PDF legível).
- Envie e aguarde de 5 a 15 dias úteis para a resposta.
Você vai receber a resposta por e-mail e também pode acompanhar pelo próprio portal.
Fonte: ANVISA — Portal de Serviços
PASSO 3 — AUTORIZAÇÃO RECEBIDA
Depois de aprovado, você recebe uma autorização que vale por 2 ANOS. Com ela, você pode importar quantas vezes precisar dentro desse período.
Renovação
Quando a autorização estiver perto de vencer, refaça o processo com uma receita atualizada. Comece 60 dias antes do vencimento para não ficar sem o medicamento.
Fonte: ANVISA — RDC 660/2022, Art. 15
PASSO 4 — COMPRAR
Com a autorização em mãos, você compra direto do fabricante internacional (pelo site deles). O produto é enviado pelos Correios.
Quando o pacote chegar ao Brasil, a alfândega confere a sua autorização da ANVISA. Se estiver tudo certo, libera sem cobrar imposto (até US$ 10.000).
O prazo total de entrega costuma ser de 2 a 4 semanas depois da compra.
Fonte: IN ANVISA nº 1/2020
O QUE MUDA EM MAIO DE 2026
A RDC 1.015/2026 entra em vigor em 4 de maio de 2026 e traz mudanças importantes para quem importa:
- Receita mais simples para produtos com THC ≤ 0,2%: passa de Notificação B (azul) para Receita de Controle Especial (branca, 2 vias). Na prática, menos burocracia.
- Novas formas de uso autorizadas: além da oral (gotas), agora também sublingual, bucal, inalatória e dermatológica.
- Dentistas também poderão prescrever (antes era só médico).
Para produtos com THC acima de 0,2%, a receita continua sendo a Notificação A (amarela).
Fonte: ANVISA — RDC 1.015/2026, Art. 37
PROBLEMAS COMUNS
Preso na alfândega
Ligue para a ANVISA: 0800 642 9782 (ligação gratuita). Eles podem verificar a situação e orientar sobre o que fazer.
Autorização negada
O motivo mais comum é o nome do produto na receita não bater com o cadastro da ANVISA. Confira a lista oficial e peça ao médico para corrigir a receita.
Médico não sabe o nome comercial
Leve a lista de produtos da ANVISA impressa para a consulta. Isso facilita muito.
Fonte: ANVISA — Central de Atendimento
OUTROS CAMINHOS DE ACESSO
Importação é uma das formas de acesso à cannabis medicinal no Brasil. Conheça também as outras: